| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
18295 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20020614u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Jurisprudência comentada |
| Informação de outro título |
infracção disciplinar prisional traduzida na prática de facto previsto na lei como crime |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Acórdão 161/95 do Tribunal Constitucional (DR, II, 8.6.95) |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
S.2,n.3/4 |
| Data de publicação |
1999 |
| Descrição física |
p.65-70 |
| Título |
Temas Penitenciários |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INFRACÇÃO CRIMINAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PIMENTEL |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jorge de Castilho |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.101 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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P__101_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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