| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
18173 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20020215u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A delimitação entre o incitamento ao suicídio e a autoria mediata de homicídio de menores de 16 anos |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Delimitação do tema; 2. Razão de ordem. I - A interpretação do nº 2 do artigo 135º do Código Penal, tendo em vista os critérios gerais de delimitação entre autoria mediata e instigação. II - A distinção entre instigação de menor ao suicídio e autoria mediata de homicídio na doutrina alemã: A - A "solução da culpa": 1. Exposição; 2. Apreciação crítica; B - A "solução do consentimento": 1. Exposição; 2. Apreciação crítica; C - Variante de Jakobs da "solução da culpa": 1. Exposição; 2. Apreciação crítica. III - Delimitação entre autoria mediata de homicídio e incitamento de menor ao suicídio no direito português: 1. A compatibilidade das doutrinas anteriores com o direito português; 2. Questões da interpretação do artigo 135º, nº 2, directamente relacionadas com a delimitação. IV - Contributo da psicologia do desenvolvimento da criança e do adolescente para uma apreciação crítica da solução encontrada e das alternativas de jure condendo: 1. Razão de ordem; 2. Estádios do desenvolvimento intelectual e moral da criança e do adolescente; 3. Consequências. Conclusões. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
A.133,n.3 |
| Data de publicação |
Jul.-Set. 2001 |
| Descrição física |
p.615-657 |
| Título |
O Direito |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SUICÍDIO HOMICÍDIO MENOR |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BRITO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ana Bárbara Sousa e |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.228 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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P__228_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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