| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
| Identificador do registo |
18111 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
| Dados gerais de processamento |
20020116c2001 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
| Título próprio |
Da cultura da impunidade à judicialização global |
| Informação de outro título |
o Tribunal Penal Internacional |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Manuel Pureza |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
| Texto da nota |
A criação do Tribunal Penal Internacional é avaliada à luz da tendência actual para a globalização do Estado de Direito e a homogeneização global dos sistemas judiciais. Coloco dois problemas principais: em primeiro lugar, o de saber se o Estatuto de Roma, que institui o Tribunal Penal Internacional, rompe com o legado vestefaliano da natureza estritamente estatal das jurisdições criminais ou se, ao invés, apresenta decisivos traços de continuidade relativamente a essa memória; em segundo lugar, o da adequação da solução judicial e do seu modo de ser específico à superação dos Estados e políticas genocidas e à satisfação das considerações elementares de humanidade como exigências básicas da ordem pública mundial contemporânea. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
| Número do volume |
N.60 |
| Data de publicação |
Out. 2001 |
| Descrição física |
p.121-139 |
| Título |
Revista Crítica de Ciências Sociais |
| Lugar de publicação |
Coimbra |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
DIREITOS DO HOMEM |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
GENOCÍDIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
SOBERANIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
ESTADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
TRIBUNAL INTERNACIONAL PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
| Palavra de ordem |
PUREZA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Manuel |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
| Cota |
PP82 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PP_82_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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