| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
17741 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010727u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Condução em estado de embriaguez. Aspectos processuais e substantivos do regime vigente |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Da defesa do princípio da prova vinculada no domínio da condução sob efeito do álcool, à aceitação do princípio do consentimento activo na recolha de sangue para efeitos de determinação de TAS. Do concurso de crimes cometidos no exercício da condução às consequências penais de condenação: um trajecto de soluções. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
N.17 |
| Data de publicação |
Jan.-Mar. 2000 |
| Descrição física |
p.57-70 |
| Título |
Sub-Judice - Justiça e Sociedade |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONDUÇÃO SOB A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ALBERGARIA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Pedro Soares de |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LIMA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Pedro Mendes |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.164 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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P__164_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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