Sucessão e coexistência de métodos ao longo do tempo (Record no. 17667)

001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO
Identificador do registo 17667
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20010607c2001 y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Sucessão e coexistência de métodos ao longo do tempo
Informação de outro título a adopção no Direito Internacional Privado Português
Primeira menção de responsabilidade Rui Manuel Moura Ramos
300 ## - NOTAS GERAIS
Texto da nota O presente texto foi escrito para ser publicado no Festschrift Kurt Siehr. Private Law in International Arena.
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota In the present text, the author considers the evolution of portuguese private international law on adoption. It is underlined that after having dealt whit the question in the context of the law of alien (when adoption was unknown in portuguese domestic law), that legal system has chosen a conflict-of-laws approach: Is this framework, and whith the aim of preventing the creation of limping adoptions, a cumulative connection was elected, combining a reference to the laws of both persons involved and having therefore a restrictive effect on the constitution of adoption relationships. Later, substantive rules had been enacted, regarding foster placement of minors resident in Portugal in view of an adoption abroad and adoption by portuguese residents of minors residing in foreign countries. Even if the goals of these regulations can be generally aproved, it is submitted that those dispositions are not able to establish the cooperation between different state authorities involved in intercountry adoptions, international instruments being the only appropriate way to such a purpose. Furthermore, it is considered the eventual collision between the internal policy that is favourable to adoption and the restrictive position taken on international level, in this matter, different possibilities being refered to limitate it.
461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO
Número do volume N. 1,
Data de publicação Janeiro-Março 2001
Descrição física p.21-44
Título Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social
Lugar de publicação Lisboa
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CÓDIGO CIVIL
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada ADOPÇÃO INTERNACIONAL
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITOS DA CRIANÇA
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada PORTUGAL
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem RAMOS
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem Rui Manuel Moura
852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA
Cota PP43
995 ## - Localização e informação dos exemplares
-- 0
-- PP_43_000000000000000
-- 2021-12-17
-- 2021-12-17
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Holdings
Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Cota Tipo de documento
20996 Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais PP43 Analíticos de Periódicos