Droga - Decissões de Tribunais de 1ª Instância 1995 (Record no. 13913)
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| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO | |
|---|---|
| Identificador do registo | 13913 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO | |
| Dados gerais de processamento | 20010326u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE | |
| Título próprio | Droga - Decissões de Tribunais de 1ª Instância 1995 |
| Informação de outro título | comentários |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO | |
| Texto da nota | Tráfico de estupefacientes, incitamento ao uso de estupefacientes, toxicodependência, suspensão da execução da pena. Associação criminosa, tráfico de menor gravidade. Declaração do arguido prestadas anteriormente. Dispensa da pena, reparação do dano. Suspensão da pena aplicável a arguido toxicodependente. Traficante-consumidor. Detenção de droga para consumo, condenação em multa e recuperação social do delinquente. Admoestação e dispensa de pena, registo criminal. Confissões dos factos, direito ao silêncio. Suspensão da execução da pena de multa, suspensão da execução da pena de multa substitutiva de prisão. Concurso real de infracções. Crime de detenção de arma e munições proibidas. Consumo médio individual durante três dias, limites máximos da dose individual diária. Agravação: avultada compensação remuneratória, cocaína, correio de droga, expulsão. Receptação e branqueamento de capitais. Penalização e despenalização do consumo. Acompanhamento pelo IRS. Finalidade exclusiva para consumo pessoal. Detenção de droga para consumo, exigência de prevenção especial e aplicação de medida detentiva, sujeição voluntária a tratamento e suspensão da execução sob condição. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | TRÁFICO DE DROGA CONSUMO DE DROGA TRAFICANTE CONSUMIDOR BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS PENALIZAÇÃO DO CONSUMO DESPENALIZAÇÃO DO CONSUMO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA | |
| Cota | P.253 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares | |
| -- | 0 |
| -- | P__253_000000000000000 |
| -- | 2021-12-17 |
| -- | 2021-12-17 |
| -- | 0 |
| Número interno Koha (auto-gerado) | Biblioteca de aquisição | Biblioteca de empréstimo | Cota | Tipo de documento |
|---|---|---|---|---|
| 17242 | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | P.253 | Analíticos de Periódicos |