| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
12984 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010326u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A justiça constitucional entre o direito e a política |
| Informação de outro título |
o comportamento judicial no Tribunal Constitucional Português |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Um dos fenómenos centrais das democracias contemporâneas caracteriza-se por aquilo que já se designou por "expansão global do poder judicial" ou "judicialização da política". Este fenómeno suscita diversas questões a propósito do lugar dos tribunais - e, em particular, dos tribunais constitucionais - no quadro dos sistemas de governo. Um dos passos para respondermos a essas questões consiste na análise dos processos através dos quais os juízes proferem decisões, na linha dos estudos de comportamento judicial (judicial behavior) desenvolvidos nos Estados Unidos. Analisando o comportamento de voto dos juízes doTribunal Constitucional português entre 1983 e 1998, conclui-se que a "conexão partidária" dos juízes assume um papel importante no sentido das suas decisões. As divisões que se verificam no interior do Tribunal nos casos de fiscalização preventiva da constitucionalidade a pedido do Presidente da República são, em larga medida, explicadas pelas "conexões partidárias" dos juízes. No entanto, os mecanismos causais que ligam partidos políticos e comportamento de voto dos juízes constitucionais não são inteiramente claros. Por um lado, essa ligação pode decorrer da "congruência ideológica" entre partidos e juízes; por outro, pode apoiar-se numa "responsividade política" dos juízes em relação aos partidos que os designaram. Por fim, deve notar-se que, ao contrário do que muitas vezes se afirma na comunicação social e na opinião pública, a "conexão partidária" dos juízes, seja através de um ou de outro mecanismo causal ("congruência ideológica" ou "responsividade política"), não explica a totalidade das variações verificadas em termos do sentido político do voto dos juízes. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Descrição física |
p.7-53 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MAGALHÃES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Pedro Coutinho |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ARAÚJO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
António de |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.46 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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P__46_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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