| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
11873 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20191114d2014 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A Prisão preventiva |
| Informação de outro título |
a sua relação com a investigação criminal |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Luís Alves Fernandes |
| Outras menções de responsabilidade |
ori. tese Rui Carlos Pereira |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2014 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
XVI, 135 p. |
| Dimensões |
30 cm em PDF |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Estudos |
| 328 ## - NOTA DE DISSERTAÇÃO OU TESE |
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| Texto da nota |
Dissertação Mestrado não integrado em Ciências Policiais, na especialização em criminologia e investigação criminal, apresentado ao Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A prisão preventiva constitui um tema que recorrentemente agita a opinião pública, pelo que o seu estudo constitui elemento importante, tanto para a comunidade académica em particular, quanto para a sociedade em geral. No âmbito da investigação criminal desenvolvida no decurso do processo penal, podem, como adiante se sublinhará, ocorrer situações em que a privação da liberdade dos arguidos é legalmente admitida antes da decisão final. Assim, com esta dissertação, procurou-se estudar as relações que existem entre a prisão preventiva e a investigação criminal. Desde o início do presente trabalho deixaremos antever a importância de procurar compatibilizar a proteção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos com a admissibilidade de prisões preventivas, encontrando-se um justo equilíbrio entre as exigências impostas por tal proteção e as necessidades que se fazem sentir no domínio da investigação criminal. Reconhecendo, contudo, que a prisão preventiva possui outras funções legais, interessou-nos, sobretudo, estudar a finalidade cautelar da prisão preventiva no plano processual. Confirmou-se, de resto, que a prisão preventiva sendo uma resposta possível, não se assume única e exclusivamente ao serviço de exigências processuais de natureza cautelar, revelando-se, em alguns casos, com uma particular autonomia face ao processo. Neste sentido, no «estudo de caso» realizado, constatou-se que, curiosamente, o fundamento mais ligado à investigação criminal «perigo de perturbação do decurso do inquérito ou da instrução do processo» não é o que prevalece para justificar a aplicação da medida de coação da prisão preventiva. Não obstante a medida de coação de obrigação de permanência na habitação, fiscalizada por vigilância eletrónica, configurar-se como uma alternativa à prisão preventiva, verifica-se que, em algumas tipologias criminais, como o tráfico de estupefacientes, a prisão preventiva é a única medida de coação capaz de acautelar os perigos enunciados no art. 204.º do CPP, sobretudo quando o perigo que se visa acautelar é o «perigo de continuação da atividade criminosa».Sempre se dirá que, a aplicação da prisão preventiva, num determinado momento da investigação criminal produz consequências diversas e significativas no campo probatório, pelo que, é da conjugação dos seus sentidos que advém o seu mérito, mormente, ao ser aplicada em ordem a permitir que as finalidades do inquérito possam ser atingidas. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIMINOLOGIA |
| ID Autoridade |
704 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRISÃO PREVENTIVA |
| ID Autoridade |
1638 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEDIDAS ALTERNATIVAS |
| ID Autoridade |
5124 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL |
| ID Autoridade |
229431 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEDIDAS DE COAÇÃO |
| ID Autoridade |
413931 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE DE MESTRADO |
| ID Autoridade |
5079 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 675 ## - CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL |
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| ID Autoridade |
158254 |
| Notação |
343.9 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FERNANDES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Luís Alves |
| Código de função |
Co-autor |
| ID Autoridade |
358570 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PEREIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rui Carlos |
| Código de função |
Orientador de tese |
| ID Autoridade |
322220 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
EST1057 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
EST_1057_000000000000000 |
| -- |
2021-12-17 |
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2021-12-17 |
| -- |
0 |
