| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
11543 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190409d2010 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Relatório final do grupo de trabalho de alteração à lei tutelar educativa remetido ao senhor secretário de estado da justiça |
| Primeira menção de responsabilidade |
Grupo de Trabalho para a Proposta de Alteração à Lei Tutelar Educativa |
| Outras menções de responsabilidade |
coord. Leonor do Rosário Mesquita Furtado |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2010 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
194 p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Estudos |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Grupo de Trabalho para a Proposta de Alteração à Lei Tutelar Educativa Aprovada pela Lei nº 166/99, de 14 de setembro, sendo Presidente do grupo Dra. Leonor Furtado, Directora Geral de Reinserção Social |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DOS MENORES |
| ID Autoridade |
5107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEI DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO |
| ID Autoridade |
104423 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEI TUTELAR EDUCATIVA |
| ID Autoridade |
1104 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Furtado |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Leonor do Rosário Mesquita |
| Código de função |
Coordenador/Editor literário |
| ID Autoridade |
12440 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Grupo de Trabalho para a Proposta de Alteração à Lei Tutelar Educativa |
| Código de função |
Co-autor |
| ID Autoridade |
12441 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
EST1009 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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EST_1009_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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