| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
11419 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190326d2000 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Reforma do contencioso administrativo |
| Informação de outro título |
o debate Universitário |
| -- |
trabalhos preparatórios |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ministério da Justiça |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Ministério da Justiça |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2000 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
536 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Vol. I: ABERTURA DA DISCUSSÃO PÚBLICA SOBRE A REFORMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA - 2 DE FEVEREIRO DE 2000 : Apresentação: Intervenções / António Costa, Manuel Fernando dos Santos Serra, Rui Pinheiro, Rosendo Dias José, Diogo Freitas do Amaral, Sérvulo Correia, Vieira de Andrade.Vem aí a regorma do contencioso administrativo (!?) / Vasco Pereira da Silva. Apontamentos sobre a reforma do direito processual administrativo / Cândido de Oliveira. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - 16 DE MARÇO DE 2000 : Considerações gerais sobre a reforma do contencioso administrativo / Diogo Freitas do Amaral. Âmbito e limites da jurisdição administrativa / Vieira de Andrade. Organização e competência dos tribunais administrativos / Mário Torres. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA - 10 E 11 DE ABRIL DE 20000 : O recurso contencioso / Sérvulo Correia. A impugnação de normas no anteprojecto de código de processo nos tribunais administrativos / Paulo Otero. A acção para efectivação da responsabilidade civil extracontratual / Rui Machete. Algumas considerações gerais sobre a reforma do contencioso administrativo. Em especial, as providências cautelares / Fausto de Quadros. A acção popular no projecto do código de processo nos tribunais administrativos / Luís Fábrica. A arbitragem no projecto do código de processo nos tribunais administrativos / Jão Martins Claro. ESCOLA DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO MINHO - 8 DE MAIO DE 2000 : La ley de la jurisdicción contencioso-administrativa de 1998 / Marta García Pérez. Organização dos tribunais administrativos e fiscais / Cândido de Oliveira. Contencioso administrativo: reforma versus novo paradigma / Goana Mesquita. A reforma do contencioso administrativo: o último ano em Marienbad / Colaço Antunes. Reflexões sobre a marcha do processo / Carlos Alberto Fernandes Cadilha. A urgência na reforma do processo administrativo / Isabel Fonseca. A marcha do processo no contencioso administrativo / João Gomes Alves. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PORTO - 6 E 7 DE JUNHO DE 2000 : Os parâmetros constitucionais da reforma do contencioso administrativo / Jorge Miranda. Parâmetros constitucionais da justiça administrativa / Barbosa de Melo. O controlo jurisdicional da discricionariedade e das decisões de valoração e prognose / António Francisco de Sousa. Mesures préventives dans le droit allemand / Günter Püttner. As medidas cautelares entree a correcta prosecução do interesse público e a efectividade dos direitos dos particulares / Maria da Glória Garcia. As medidas cautelares / Fernanda Maçãs. Efeitos das sentenças e recursos / Rui Machete. A substituição judicial da administração na prática de actos administrativos devidos / João Pacheco de Amorim. Ejecución de sentencias contencioso administrativas en España / Pablo González mariñas. A execução das sentenças no anteprojecto de reforma do processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA - 5 E 6 JULHO DE 2000 : Tutela jurisdicional da legalidade administrativa e princípio da seperação entre justiça e administração / Jacqueline Morand-Deviller. Las medidas cautelares en el proceso contencioso-administrativo en derecho español / Carmen Chinchilla Marín. Gerichtliche kontrolle und förmliche rechtsbehelfe gegenüber verwaltungs verwaltungsbehörden - Die deutsche lage / Walter Schmitt Glaeser. L'esecuzione delle sentenze del giudice amministrativo: il caso italiano / Vincenzo Caianiello. Unidade ou pluralidade de meios processuais principais no contencioso administrativo |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO ADMINISTRATIVO |
| ID Autoridade |
147 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
REFORMA ADMINISTRATIVA |
| ID Autoridade |
846 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| ID Autoridade |
153 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO |
| ID Autoridade |
151 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO |
| ID Autoridade |
542 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA |
| ID Autoridade |
228 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TRAMITAÇÃO PROCESSUAL |
| ID Autoridade |
1085 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Ministério da Justiça |
| ID Autoridade |
407398 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
35MIN |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
35MIN |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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