| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
11213 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190111d2015 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O menor e a família no direito português |
| Informação de outro título |
a alteração de paradigma no tratamento dos menores em Portugal e a sua eficácia atual |
| Primeira menção de responsabilidade |
Susana Isabel Liberato Soares |
| Outras menções de responsabilidade |
ori. tese Maria Raquel Aleixo Antunes Rei |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2015 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
94 p. |
| Dimensões |
30 cm em PDF |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Estudos |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Mestrado profissionalizante em Ciências Jurídico Forenses apresentado a Universidade de Lisboa Faculdade de Direito |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente trabalho tem como objectivo primário, observar a alteração do paradigma de protecção do menor, assim como, a sua eficácia actual. Sabemos que a necessidade de proteger o menor é algo recente, passando por diversas fases e pensamentos. Com esta dissertação, tentamos perceber a evolução ocorrida, mas também, se a protecção jurídica actual é suficiente. O Direito da Família, ramo familiar onde se centra o direito dos menores, é, ainda hoje, de independência duvidosa. A sua caracterização de ramo de direito é questionada por diversas doutrinas, preferindo a sua inserção no ramo de direito civil. Diversos são os motivos para esta dúvida, contudo o seu recente surgimento, será um dos principais obstáculos à sua independência. Os direitos do menor são uma novidade. O seu nascimento centra-se no século XX e com uma maior incidência e preocupação nos finais do mesmo século. É, por isso, um tema recente, mas com diversas ocorrências nacionais e internacionais. Presentemente estes direitos e a sua eficácia são de observação essencial. A sociedade atribui uma grande importância ao seus seres mais pequenos, aos seus direitos mas também deveres, essencialmente à necessidade de prescrever as devidas medidas para o desenvolvimento integral dos mesmos. A necessidade de envolvimento da sociedade traduz-se numa insistência de intromissão do direito, tornando-se mais do que necessária a protecção jurídica do menor. A sua existência não é de agora, mas sim do século anterior, sofrendo diversas alterações ao longo das décadas, tornando-se essencial neste momento observar, se em Portugal, as leis existentes são suficientes e se são eficazes ou não. Não é nosso objectivo apontar erros, a existirem, fazendo uma critica não construtiva, ou dizimar a evolução até à actualidade. O objectivo principal, será sim, entender a actividade actual, observar os aspectos positivos e negativos e tentar o melhoramento do sistema de protecção do menor. Pretendemos, assim, introduzir a história da protecção jurídica do menor, em Portugal e no estrangeiro, entender o seu caminho, as opções atendidas, principalmente, olhar para as medidas normativas e práticas actuais e perceber se estamos no caminho certo. É essencial entender se está a ser feito o possível para que o menor tenha o desenvolvimento integral tão desejado. Esta dissertação tem esse principal objectivo, observar e concluir se o nosso direito e as diferentes entidades, que o aplicam, estão a fazer o possível (não podemos pedir o impossível) para o desenvolvimento da criança e jovem, tornando-o em seres felizes. Esperamos atingir este objectivo, convidando a leitura para o texto que se segue. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DA FAMÍLIA |
| ID Autoridade |
48 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DOS MENORES |
| ID Autoridade |
5107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO À CRIANÇA |
| ID Autoridade |
1596 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JUSTIÇA JUVENIL |
| ID Autoridade |
102475 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE PARENTAL |
| ID Autoridade |
6995 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEI DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO |
| ID Autoridade |
104423 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INSTITUCIONALIZAÇÃO |
| ID Autoridade |
5074 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS DO HOMEM |
| ID Autoridade |
492 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE DE MESTRADO |
| ID Autoridade |
5079 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Soares |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Susana Isabel Liberato |
| Código de função |
Co-autor |
| ID Autoridade |
12143 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Rei |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria Raquel Aleixo Antunes |
| Código de função |
Orientador de tese |
| ID Autoridade |
12144 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
EST956 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
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EST_956_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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