| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
11210 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190111d2017 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Lei e atividade judicial – uma análise do sistema de direitos fundamentais infantojuvenis e da discricionariedade |
| Primeira menção de responsabilidade |
Luiz Carlos Ambrosio Junior |
| Outras menções de responsabilidade |
ori. tese Sílvia Alves |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2017 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
227 p. |
| Dimensões |
30 cm em PDF |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Estudos |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação apresentada ao curso de Mestrado na área de Ciências Histórico-Jurídicas, especialidade em Teoria do Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
No presente estudo, analisamos os direitos humanos, efectuando pesquisa de sua evolução histórica e da estrutura das normas. Em um segundo momento, examinamos os recursos utilizados para uma boa interpretação e os eventuais conflitos dos direitos consagrados na busca de melhor compreender a norma e seu significado para a sua aplicação. Para tanto, utilizamo-nos, ainda, de passagens filosóficas com o fim de conferir e investigar o espaço da discricionariedade judicial. Fizemos um pequeno apanhado histórico sobre a jurisdição e sobre os direitos das crianças e dos adolescentes até chegamos às doutrinas infantojuvenis actuais, e, como forma de tornar mais visível a aplicabilidade do estudo, nos socorremos de “casos concretos” da área infantojuvenil. Por meio desses “casos concretos”, demonstramos o eventual desrespeito a alguns direitos consagrados e apresentamos nossos questionamentos, que podem ser utilizados como uma das formas de defesa dos direitos violados. Esperamos, por intermédio deste estudo, ter conseguido localizar alguns dos problemas enfrentados, notadamente na argumentação jurídica das decisões judiciais, em relação às quais apresentamos caminhos para o questionamento filosófico/jurídico, seja por meio de recursos judiciais, seja por meio dos mecanismos de protecção internacionais. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS HUMANOS |
| ID Autoridade |
3523 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| ID Autoridade |
529 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DECISÃO JUDICIAL |
| ID Autoridade |
1453 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS DA CRIANÇA |
| ID Autoridade |
810 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DISCRICIONARIDADE |
| ID Autoridade |
106335 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INTERPRETAÇÃO DA LEI |
| ID Autoridade |
1101 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE DE MESTRADO |
| ID Autoridade |
5079 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Ambrósio Júnior |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Luiz Carlos |
| Código de função |
Co-autor |
| ID Autoridade |
106336 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Alves |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Sílvia |
| Código de função |
Orientador de tese |
| ID Autoridade |
12138 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
EST953 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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EST_953_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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