| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
11152 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20181112d2017 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O papel da vítima no processo penal português |
| Informação de outro título |
reflexões críticas em torno do estatuto de vítima especialmente vulnerável e da sua proteção jurídico-penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Filipa Luísa Ribeiro da Cruz Pereira |
| Outras menções de responsabilidade |
ori. tese Germano Marques Silva |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2017 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
59 f. |
| Dimensões |
30 cm em PDF |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Estudos |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação do 2º Ciclo de Estudos conducente ao Grau de Mestre em Direito Forense, vertente de Direito e Processo Penal |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
As vítimas de crime, a par dos arguidos e demais operadores judiciários – juízes, procuradores do Ministério Público e polícias – constituem importantes peças para compreender a história de cada processo. O Direito Penal e Processual Penal moderno não mais se pode divorciar da sua obrigação de considerar a vítima enquanto “atriz” com um flagrante papel na cena judicial, porquanto estão em causa, também, os seus direitos humanos, e porque nelas se espelha o sentimento de justiça comunitária que é fundamento da atuação do Direito. A comunidade internacional advoga a necessidade de cada Estado zelar pelas vítimas de crime. Assunto humanitário, de direitos humanos primários de cada um e de todos os cidadãos, a Organização das Nações Unidas e, a nível regional, a União Europeia, têm vindo a aumentar o leque de instrumentos jurídicos que recomendam, a par do intenso combate à criminalidade, a proteção efetiva das suas vítimas. Sendo o Direito Penal caraterizado pela defesa dos direitos fundamentais, pelas garantias constitucionais estipuladas na Lei Fundamental e pelas finalidades de prevenção geral e especial, este deve tutelar devidamente a situação de fragilidade processual do arguido, bem como a posição de colaboração processual da vítima, atribuindo-lhe direitos de ação e proteção legal em função das suas necessidades. Um fim não exclui o outro, uma vez que ambos são essenciais à boa prossecução de uma justiça igualitária que promova a paz social. De acordo com uma visão humanitária do Direito, não pode o jurista descurar o tratamento das vítimas no processo criminal, porquanto, a par da própria paz jurídica comunitária que se visa alcançar, também está em causa a sua paz pessoal. Pretendo, com esta investigação, entender o papel da vítima no processo penal português, atendendo às alterações legislativas que têm vindo a marcar a atualidade. Pretendo, também, tecer algumas reflexões sobre o estatuto da vítima especialmente vulnerável e respetivas formas de tutela, remetendo-me, no essencial, a crimes em que a mulher e a criança são vítimas, como é exemplo o crime de violência doméstica e crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, reflexos da violência de género que continua a assolar as sociedades modernas. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
220 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VÍTIMA |
| ID Autoridade |
918 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
OFENDIDO |
| ID Autoridade |
10225 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ASSISTENTE |
| ID Autoridade |
12074 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VITIMIZAÇÃO |
| ID Autoridade |
5118 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VULNERABILIDADE |
| ID Autoridade |
12075 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| ID Autoridade |
529 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME SEXUAL |
| ID Autoridade |
511 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE DE MESTRADO |
| ID Autoridade |
5079 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Pereira |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Filipa Luísa Ribeiro da Cruz |
| Código de função |
Co-autor |
| ID Autoridade |
12076 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Silva |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Germano Marques |
| Código de função |
Orientador de tese |
| ID Autoridade |
12077 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
EST943 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
EST_943_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
