| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
11149 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20181112d2017 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O Crime Organizado Transnacional: “Ameaça à soberania dos Estados de Direito” |
| Primeira menção de responsabilidade |
Raul Adilson Salvador Pinto |
| Outras menções de responsabilidade |
ori. tese Manuel Monteiro Guedes Valente |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2017 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
70 f. |
| Dimensões |
30 cm em PDF |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Estudos |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito, Especialidade em Ciências Jurídico Criminais, apresentada á Universidade Autónoma de Lisboa |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O objetivo deste trabalho é, em primeira análise, referir-nos à fenomenologia do crime organizado, mencionando a sua origem histórica e a sua difícil harmonização conceitual e legislativa, e analisando as suas características e objetivos. Numa fase seguinte analisaremos as atividades ilícitas realizadas pelos grupos criminosos, como o narcotráfico ou o branqueamento de capitais, o lucro que geram, os danos que causam na sociedade e apresentando, de uma forma sucinta, a definição de algumas actividades criminosas actualmente relevantes. Seguidamente iremos analisar a criminalidade organizada no ordenamento jurídico português, nomeadamente, o modo como está definida a legislação relativamente a este fenómeno, referindo sucintamente o seu diploma legal e a legislação avulsa. Posteriormente faremos alusão à competência para a sua investigação e prevenção no Ordenamento Jurídico Português. Numa fase seguinte iremos além-fronteiras e verificaremos sucintamente as principais diferenças e semelhanças de abordagem à criminalidade organizada noutros ordenamentos jurídicos internacionais. Iremos abordar a globalização, que sendo um fenómeno que transformou a realidade na qual vivemos, tem um impacto muito importante sobre a criminalidade organizada. Tentaremos analisar de uma forma sucinta as causas relevantes para uma globalização ilícita e verificaremos o impacto que a globalização juntamente com a evolução tecnológica teve no crime organizado transnacional. Também iremos analisar a criminalidade transnacional numa perspectiva que resulta da identificação de uma ameaça que passou de ser local a ser transnacional, figura fundamental neste trabalho. Enunciaremos as consequências a nível legislativo e as medidas adoptadas no combate a um crime que opera além-fronteiras. De seguida, abordaremos o tema do nosso trabalho. Aqui pretendemos facilitar a compreensão da problemática que é este fenómeno e verificar se existe correlação entre 5 o Estado de Direito e o Crime Organizado, traduzindo o impacto que esta causa num Estado, podendo mesmo chegar a substitui-lo quando se o crime organizado se infiltra nas ramificações estatais. Faremos alusão também à criminalização do Estado, o que significa que o Estado tanto pode ser o autor como a vítima. Por fim, como seria exigível, iremos analisar a ligação entre o Crime Organizado e o Terrorismo, na capacidade que têm de operar em conjunto, colocando em causa as estruturas basilares de um ou vários Estados, e de uma forma sucinta referir quais os desafios face a esta combinação que atualmente é um dos maiores desafios dos agentes da lei, assim como tentar encontrar soluções que permitam fazer frente a esta conexão. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
220 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME ORGANIZADO |
| ID Autoridade |
1200 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA |
| ID Autoridade |
736 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS |
| ID Autoridade |
1118 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTADO DE DIREITO |
| ID Autoridade |
647 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE DE MESTRADO |
| ID Autoridade |
5079 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Pinto |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Raul Adilson Salvador |
| Código de função |
Co-autor |
| ID Autoridade |
12069 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Valente |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Manuel Monteiro Guedes |
| Código de função |
Orientador de tese |
| ID Autoridade |
321434 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
EST942 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
EST_942_000000000000000 |
| -- |
2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
