Código Penal português : anotado e comentado - legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves . - 15.ª ed. . - Coimbra : Almedina, 2002 . - 1274 p.; 23 cm . - ISBN: 972401701X
CÓDIGO PENAL / LEGISLAÇÃO PENAL /
Código Penal português : anotado e comentado - legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves . - 15.ª ed. . - Coimbra : Almedina, 2002 . - 1274 p.; 23 cm . - ISBN: 972401701X
CÓDIGO PENAL / LEGISLAÇÃO PENAL /