Código penal português : legislação complementar / anot.Manuel Lopes Maia Gonçalves . - 10ª ed. anotada e comentada . - Coimbra : Almedina , 1996 . - 1177 p. ; 23 cm . - ISBN: 972409181
DIREITO PENAL / LEGISLAÇÃO PENAL /
Código penal português : legislação complementar / anot.Manuel Lopes Maia Gonçalves . - 10ª ed. anotada e comentada . - Coimbra : Almedina , 1996 . - 1177 p. ; 23 cm . - ISBN: 972409181
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