Henriques,, Manuel de Oliveira Leal
Código penal / anotado por Manuel de Oliveira Leal-Henriques e por Manuel José Carrilho de Simas Santos . - 3ª ed . - Lisboa : Rei dos Livros, 2000-2002 . - 2v.; 25cm . - ISBN: 9725108760CÓDIGO PENAL--PORTUGAL / PNL-57