DUARTE, Maria Luísa
União Europeia e direitos fundamentais : no espaço da internormatividade / Maria Luísa Duarte . - Lisboa : AAFDL, 2006 . - 497p.; 23 cmDIREITO COMUNITÁRIO / UNIÃO EUROPEIA / DIREITOS FUNDAMENTAIS / ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA / ORDEM JURÍDICA NACIONAL / 341.178DUA