SOUSA, Miguel Teixeira de
O objecto da sentença e o caso julgado material : estudo sobre a funcionalidade processual / Miguel Teixeira de Sousa . - Lisboa : [s.n.], 1983 . - 199p.; 23cmDIREITO PROCESSUAL CIVIL--Portugal / SENTENÇA--PORTUGAL / CASO JULGADO--Portugal / TRANSITO EM JULGADO--Portugal / 347.91/.95SOU