Portugal. Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado . - Lisboa : PGR - GDDC, 1995 . - [2],VII,524 p.; 23 cm . - ISBN: 9729666105
DIREITO PENAL / COMBATE AO CRIME / DELINQUÊNCIA / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / CRIME ORGANIZADO / EXTRADIÇÃO / PODER JUDICIAL / APLICAÇÃO DA LEI / PROTECÇÃO DE MENORES / CRIMINALIDADE / VÍTIMA / PENA DE MORTE / TORTURA / TRÁFICO DE PESSOAS / DIREITOS DO HOMEM / CARTA DOS DIREITOS DO HOMEM / PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS / PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS / PROSTITUIÇÃO /